Maio 2003
   

A Nova Lei de Informática
Saiba quais são os incentivos fornecidos às empresas de TI

     

      Ainda em 1991 o Congresso Nacional decretou a lei 8.248 que concedia incentivos às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação. Somente de 1993 a 1999 mais de 2 milhões de reais foram aplicadas em Pesquisa e Desenvolvimento no estado de São Paulo.
      A nova Lei de Informática (10.176/2001) foi decretada a fim de alterar a lei 8.248/91, desta vez com foco maior em P&D, além de listar os bens incentivados e diferenciar os benefícios concedidos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste das regiões Sul e Sudeste.
      De acordo com esta lei o benefício da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) estende-se até 31 de dezembro de 2000 e redução progressiva do IPI de 2001 a 2009. Caso os bens de informática e automação sejam produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o benefício da isenção estende-se até 31 de dezembro de 2001 e redução progressiva do IPI de 2002 a 2009.
      Para fazer jus aos benefícios citados acima, a partir de 1º de janeiro de 2000 as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação deverão investir anualmente em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, a serem realizadas no país, no mínimo 5% do seu faturamento bruto no mercado interno.
      Os investimentos seguem o seguinte esquema:

      Definir critérios, credenciar e descredenciar instituições de ensino e pesquisa, como também incubadoras, avaliar resultados, etc, são as competências do CATI – Comitê da Área de Tecnologia da Informação.
      No dia 04 de setembro de 2002, o CATI resolve credenciar o Departamento de Sistemas e Computação da UFCG para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento. Na UFCG, o Departamento de Engenharia Elétrica também está credenciado junto ao CATI.
      De acordo como os dados do MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia), em 2002, foram investidos R$300 milhões em pesquisa desenvolvidas pelas 183 empresas beneficiadas.

Por Danilo de Sousa