Maio 2003
   

A taxação dos inativos
A reforma da previdência está preste a entrar em pauta no congresso com muita polêmica com relação a proposta do governo em taxação dos inativos

        A proposta de taxação dos inativos a partir do piso de R$ 1.058, contida na reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso, vem causando polêmica na base governista, no Congresso e na sociedade. Alguns poucos parlamentares do PT chegam a argumentar que se trata de uma imposição do FMI e que vai contra uma suposta posição histórica do partido.
       A necessidade da taxação dos inativos foi uma conclusão construída, democraticamente, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e nas articulações entre o presidente Lula e os governadores de todos os Estados. A necessidade de taxação dos inativos transpassa a própria dinâmica situação-oposição e tem amplo apoio na sociedade, como mostram as pesquisas de opinião pública.
       Mas, para além do consenso, a taxação dos inativos é um imperativo de responsabilidade e de justiça social. De responsabilidade porque, sem a taxação, o sistema previdenciário, principalmente o dos Estados, estará ameaçado de insolvência. Não existirão recursos para bancar as aposentadorias. Não serão discursos e petições corporativas insustentáveis que bancarão as aposentadorias futuras, mas recursos concretos garantidos por propostas responsáveis e exeqüíveis. As reivindicações corporativas não podem impor um peso insuportável ao Estado e aos contribuintes. Devem-se enquadrar dentro do justo e do possível. taxação dos inativos é uma determinação do princípio da justiça social porque o déficit previdenciário do País alcança a cifra de R$ 56 bilhões, sendo os principais responsáveis por esse elevado déficit alguns grupos especiais, relativamente pequenos, de aposentados do setor público. Basta dizer que a média dos benefícios pagos aos aposentados do setor privado, composto por 21 milhões de pessoas, é de apenas R$ 389,14. Isso significa que a grande maioria desses aposentados não será taxada porque se situa num patamar bem abaixo do limite de isenção, que é de R$ 1.058. E, tendo em vista que cerca de 85% dos apenas 952 mil aposentados do setor público recebem em torno de R$ 2 mil, pagarão a taxação de 11% sobre R$ 950, dado o limite de isenção. Assim, serão verdadeiramente taxados aqueles que recebem altos benefícios.
        A taxação terá, dessa forma, um efeito distributivo, princípio muito caro a uma política reformadora de esquerda. Será uma contribuição solidária dos aposentados para com o sistema e a sociedade, já que, ao proporcionar uma diminuição do alto déficit previdenciário, permitirá que o Estado invista mais em outras áreas sociais mais carentes, no combate à pobreza e na geração de desenvolvimento e emprego. E, ao se estabelecer o piso de isenção de R$ 1.058, a taxação não incidirá nem anulará a função distributiva que a própria Previdência vem cumprindo no Brasil.

Por Giselle Regina