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              proposta de taxação dos inativos a partir do piso 
              de R$ 1.058, contida na reforma da Previdência encaminhada 
              pelo governo ao Congresso, vem causando polêmica na base governista, 
              no Congresso e na sociedade. Alguns poucos parlamentares do PT chegam 
              a argumentar que se trata de uma imposição do FMI 
              e que vai contra uma suposta posição histórica 
              do partido.A 
              necessidade da taxação dos inativos foi uma conclusão 
              construída, democraticamente, no Conselho de Desenvolvimento 
              Econômico e Social e nas articulações entre 
              o presidente Lula e os governadores de todos os Estados. A necessidade 
              de taxação dos inativos transpassa a própria 
              dinâmica situação-oposição e tem 
              amplo apoio na sociedade, como mostram as pesquisas de opinião 
              pública.
 Mas, 
              para além do consenso, a taxação dos inativos 
              é um imperativo de responsabilidade e de justiça social. 
              De responsabilidade porque, sem a taxação, o sistema 
              previdenciário, principalmente o dos Estados, estará 
              ameaçado de insolvência. Não existirão 
              recursos para bancar as aposentadorias. Não serão 
              discursos e petições corporativas insustentáveis 
              que bancarão as aposentadorias futuras, mas recursos concretos 
              garantidos por propostas responsáveis e exeqüíveis. 
              As reivindicações corporativas não podem impor 
              um peso insuportável ao Estado e aos contribuintes. Devem-se 
              enquadrar dentro do justo e do possível. taxação 
              dos inativos é uma determinação do princípio 
              da justiça social porque o déficit previdenciário 
              do País alcança a cifra de R$ 56 bilhões, sendo 
              os principais responsáveis por esse elevado déficit 
              alguns grupos especiais, relativamente pequenos, de aposentados 
              do setor público. Basta dizer que a média dos benefícios 
              pagos aos aposentados do setor privado, composto por 21 milhões 
              de pessoas, é de apenas R$ 389,14. Isso significa que a grande 
              maioria desses aposentados não será taxada porque 
              se situa num patamar bem abaixo do limite de isenção, 
              que é de R$ 1.058. E, tendo em vista que cerca de 85% dos 
              apenas 952 mil aposentados do setor público recebem em torno 
              de R$ 2 mil, pagarão a taxação de 11% sobre 
              R$ 950, dado o limite de isenção. Assim, serão 
              verdadeiramente taxados aqueles que recebem altos benefícios.
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              taxação terá, dessa forma, um efeito distributivo, 
              princípio muito caro a uma política reformadora de 
              esquerda. Será uma contribuição solidária 
              dos aposentados para com o sistema e a sociedade, já que, 
              ao proporcionar uma diminuição do alto déficit 
              previdenciário, permitirá que o Estado invista mais 
              em outras áreas sociais mais carentes, no combate à 
              pobreza e na geração de desenvolvimento e emprego. 
              E, ao se estabelecer o piso de isenção de R$ 1.058, 
              a taxação não incidirá nem anulará 
              a função distributiva que a própria Previdência 
              vem cumprindo no Brasil.
 
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