A
palavra eutanásia tem sido utilizada de maneira confusa e ambígua,
pois tem assumido diferentes significados conforme o tempo e o autor
que a utiliza. O termo Eutanásia vem do grego, podendo ser traduzido
como "boa morte” ou "morte apropriada". O termo
foi proposto por Francis Bacon, em 1623, em sua obra "Historia
vitae et mortis", como sendo o "tratamento adequado as doenças
incuráveis". De maneira geral, entende-se por eutanásia
quando uma pessoa causa deliberadamente a morte de outra que está
mais fraca, debilitada ou em sofrimento. Neste último caso, a
eutanásia seria justificada como uma forma de evitar um sofrimento
acarretado por um longo período de doença.
Atualmente a eutanásia pode ser classificada de várias formas, de acordo com o critério considerado que pode ser quanto ao tipo de ação ou quanto ao consentimento do paciente.
Existem dois elementos básicos na caracterização da eutanásia quanto ao tipo de ação: a intenção e o efeito da ação. A intenção de realizar a eutanásia pode gerar uma ação (eutanásia ativa) ou uma omissão, isto é, a não realização de uma ação que teria indicação terapêutica naquela circunstância (eutanásia passiva). Desde o ponto de vista da ética, ou seja, da justificativa da ação, não há diferença entre ambas. E ainda podemos destacar a eutanásia de duplo efeito que é quando a morte é acelerada como uma conseqüência indireta das ações médicas que são executadas visando o alívio do sofrimento de um paciente terminal.
Quanto ao consentimento do paciente a eutanásia pode ser voluntária quando a morte é provocada atendendo a uma vontade do paciente. Involuntária quando a morte é provocada contra a vontade do paciente. Não voluntária: quando a morte é provocada sem que o paciente tivesse manifestado sua posição em relação a ela.
O Estado americano do Oregon tinha a única lei no Mundo que permitia explicitamente a um médico prescrever drogas letais com vista a terminar a vida do paciente, ou seja, suicídio assistido. Na Holanda, a eutanásia é muito praticada desde há muitos anos, mas essa lei só entrou em vigor no dia 1 de Abril de 2002. Em 1995 o Território do Norte australiano aprovou a eutanásia. Essa lei entrou em vigor em 1996, mas sendo anulada poucos meses depois por uma decisão do Parlamento australiano.
Polêmica foi renovada devido ao caso de Terry Schiavo, a norte-americana em coma há 15 anos e que se tornou o centro de uma polêmica jurídica nos EUA sobre o religamento do tubo que alimentava, morreu dia 31 de março. E seus pais não puderam estar ao seu lado na hora da morte.Terri, que morreu por inanição em um hospital para doentes terminais em Pinellas Park, na Flórida, viveu 41 anos, 15 deles em estado vegetativo. A morte ocorreu 13 dias depois de uma corte ter ordenado a retirada da sonda que a alimentava, a pedido de seu marido. Ele afirmava que a mulher havia dito que não gostaria de viver em estado vegetativo. A eutanásia volta a uma batalha de opiniões controversas - ato de amor, assassinato, um direito individual. Os pais de Terry lutaram pela manutenção da vida vegetativa de sua filha apoiados pelo governo de seu Estado, a Florida, e de seu país, os Estados Unidos. Perderam a batalha na justiça. Ambos, governador e presidente, têm em comum mais do que o sobrenome e os pais. Além de irmãos, são religiosos, membros da ultradireita cristã. Em seu discurso, o apelo religioso de que só Deus pode dar ou tirar a vida.
A formulação de políticas públicas em relação à questão da eutanásia, enfrenta a oposição religiosa. A argumentação ética dos defensores da legalização da eutanásia voluntária baseia-se no princípio da autonomia. A eutanásia a partir do princípio da justiça e do conceito de "sociedade justa". Aponta três riscos à justiça ao se legalizar a eutanásia voluntária:
1)A lei contra o homicídio é uma ressalva da preciosidade de cada vida humana e exige que a medicina encontre uma solução mais humana para os sofrimentos "incuráveis";
2)Dificuldade de definição de limites do homicídio autorizado;
3)A ameaça mais séria seria a sincronização dos debates a respeito da escassez de recursos em saúde com os debates a respeito da legalização da eutanásia.
Embora seja forte o apelo em favor da escolha pessoal, a eutanásia voluntária, falha em ver a complexidade das questões morais envolvidas, e, em particular, corre o risco de cometer injustiças ainda maiores que qualquer das atualmente experimentadas, como resultado da aprovação legal contra suicídios assistidos e homicídios. Para garantir a justiça para os mais fracos na sociedade, deve haver fortes defesas na lei que previnam a exploração dos membros mais fracos.
Em uma sociedade que se preocupa com os mais fracos, a dignidade da morte destes poderia vir a não ser alcançada por meio da legalização do homicídio? A morte ambígua é o preço que têm que pagar para garantir a segurança dos mais fracos entre nós?
Atualmente a eutanásia pode ser classificada de várias formas, de acordo com o critério considerado que pode ser quanto ao tipo de ação ou quanto ao consentimento do paciente.
Existem dois elementos básicos na caracterização da eutanásia quanto ao tipo de ação: a intenção e o efeito da ação. A intenção de realizar a eutanásia pode gerar uma ação (eutanásia ativa) ou uma omissão, isto é, a não realização de uma ação que teria indicação terapêutica naquela circunstância (eutanásia passiva). Desde o ponto de vista da ética, ou seja, da justificativa da ação, não há diferença entre ambas. E ainda podemos destacar a eutanásia de duplo efeito que é quando a morte é acelerada como uma conseqüência indireta das ações médicas que são executadas visando o alívio do sofrimento de um paciente terminal.
Quanto ao consentimento do paciente a eutanásia pode ser voluntária quando a morte é provocada atendendo a uma vontade do paciente. Involuntária quando a morte é provocada contra a vontade do paciente. Não voluntária: quando a morte é provocada sem que o paciente tivesse manifestado sua posição em relação a ela.
O Estado americano do Oregon tinha a única lei no Mundo que permitia explicitamente a um médico prescrever drogas letais com vista a terminar a vida do paciente, ou seja, suicídio assistido. Na Holanda, a eutanásia é muito praticada desde há muitos anos, mas essa lei só entrou em vigor no dia 1 de Abril de 2002. Em 1995 o Território do Norte australiano aprovou a eutanásia. Essa lei entrou em vigor em 1996, mas sendo anulada poucos meses depois por uma decisão do Parlamento australiano.
Polêmica foi renovada devido ao caso de Terry Schiavo, a norte-americana em coma há 15 anos e que se tornou o centro de uma polêmica jurídica nos EUA sobre o religamento do tubo que alimentava, morreu dia 31 de março. E seus pais não puderam estar ao seu lado na hora da morte.Terri, que morreu por inanição em um hospital para doentes terminais em Pinellas Park, na Flórida, viveu 41 anos, 15 deles em estado vegetativo. A morte ocorreu 13 dias depois de uma corte ter ordenado a retirada da sonda que a alimentava, a pedido de seu marido. Ele afirmava que a mulher havia dito que não gostaria de viver em estado vegetativo. A eutanásia volta a uma batalha de opiniões controversas - ato de amor, assassinato, um direito individual. Os pais de Terry lutaram pela manutenção da vida vegetativa de sua filha apoiados pelo governo de seu Estado, a Florida, e de seu país, os Estados Unidos. Perderam a batalha na justiça. Ambos, governador e presidente, têm em comum mais do que o sobrenome e os pais. Além de irmãos, são religiosos, membros da ultradireita cristã. Em seu discurso, o apelo religioso de que só Deus pode dar ou tirar a vida.
A formulação de políticas públicas em relação à questão da eutanásia, enfrenta a oposição religiosa. A argumentação ética dos defensores da legalização da eutanásia voluntária baseia-se no princípio da autonomia. A eutanásia a partir do princípio da justiça e do conceito de "sociedade justa". Aponta três riscos à justiça ao se legalizar a eutanásia voluntária:
1)A lei contra o homicídio é uma ressalva da preciosidade de cada vida humana e exige que a medicina encontre uma solução mais humana para os sofrimentos "incuráveis";
2)Dificuldade de definição de limites do homicídio autorizado;
3)A ameaça mais séria seria a sincronização dos debates a respeito da escassez de recursos em saúde com os debates a respeito da legalização da eutanásia.
Embora seja forte o apelo em favor da escolha pessoal, a eutanásia voluntária, falha em ver a complexidade das questões morais envolvidas, e, em particular, corre o risco de cometer injustiças ainda maiores que qualquer das atualmente experimentadas, como resultado da aprovação legal contra suicídios assistidos e homicídios. Para garantir a justiça para os mais fracos na sociedade, deve haver fortes defesas na lei que previnam a exploração dos membros mais fracos.
Em uma sociedade que se preocupa com os mais fracos, a dignidade da morte destes poderia vir a não ser alcançada por meio da legalização do homicídio? A morte ambígua é o preço que têm que pagar para garantir a segurança dos mais fracos entre nós?
Por Ana Esther Victor Barbosa